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Atenção Varejistas!

Atenção Varejistas: A Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, segundo os escritórios de contabilidade, já está mandando para Cartório os débitos de ICMS em atraso. Esse procedimento deverá em breve ser seguido pelas outras Secretaria de Fazenda Estaduais.

Algumas empresas já estão recebendo notificações de cartório referente a débitos em aberto perante a Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Trata-se de protesto por falta de pagamento de ICMS. A Secretaria está enviando por  meio de sistema eletrônico a Certidão de Dívida Ativa para os Tabelionatos de Protesto de Títulos, assim estes estão emitindo e enviando um boleto para pagamento referente ao montante apurado.

Após  intimado o devedor pelo cartório, o protesto poderá ser lavrado no prazo de um a três dias úteis, conforme entendimento de cada Estado.

O importante é o varejista entrar em contato com seu contador e estabelecer um procedimento, pois caso recebam esta carta ou boleto é importante se tome providências imediatamente, pois se devido o débito e não for providenciado o pagamento a empresa será inscrita no DADIN – Cadastro de Inadimplentes e se for devido entrar com solicitação de cancelamento.

Lembrem-se que uma vez lavrado o protesto, mesmo efetuado o pagamento do débito é preciso dirigir-se ao cartório para recolher os emolumentos e demais despesas cartorárias do Tabelionato, para que o protesto seja cancelado.

 

Essa decisão não é nova, nos mesmo temos alertado a mais de ano que iria acontecer. Essas multas são emitidas eletronicamente sem a participação de nenhum fiscal somente confrontando os números oferecidos pelo próprio contribuinte à Secretaria.

 

E o Governo fechando o cerco sobre os não pagadores de impostos. Se isso de uma certa maneira é o controle total do estado sobre o cidadão, por outro lado torna mais justa a concorrência entre aqueles que cumprem com todos seus deveres e os que tentam enganam o estado, a sociedade (que deixa de se beneficiar dos impostos) e a si próprios (pois estão deixando para trás uma enorme dívida tributária por baixo dos panos).

 

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